Requerimento nº 135 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
135
Data de Apresentação
27/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado o Poder Executivo para que informe qual era planta genérica de valores para cálculo do IPTU utilizada até a entrada em vigência da Lei Complementar Municipal 07/2017, que alterou a Lei Complementar Municipal 01/1998.
Indexação
Observação
Justificativa: Observou-se, através de informações obtidas com os requerimentos formulados anteriormente, que alguns imóveis tiveram o valor do venal reduzido após as modificações realizadas pela Lei Complementar Municipal 07/2017. Assim, por meio do presente requerimento, busca-se entender as razões da diminuição nos valores venais de alguns imóveis.