Requerimento nº 125 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2018

Número

125

Data de Apresentação

24/08/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Seja oficiado o Executivo para que informe se há a viabilidade de distribuição gratuita em domicilio de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção e idosos. Existindo viabilidade, requer seja informado prazo para início das atividades. Não havendo viabilidade, requer seja remetida à Câmara Municipal a justificativa.

    Indexação

    Observação

    Justificativa: Devido a extensão de nosso Município, diante do fato de que a maior parte da população reside na área rural, da inexistência de transporte público coletivo no Município e ante a existência de dificuldade de locomoção nas vias públicas sem auxílio de outrem ou sem recurso a meios de compensação, de portadores de deficiência motora, de multideficiência profunda com dificuldade de locomoção e de idosos, faz-se necessário o estudo da viabilidade da distribuição gratuita em domicílio de medicamentos de uso contínuo, como forma de facilitar o acesso à saúde e o bem-estar dos munícipes.
    Data Votação: 3 de Setembro de 2018