Requerimento nº 125 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
125
Data de Apresentação
24/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado o Executivo para que informe se há a viabilidade de distribuição gratuita em domicilio de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção e idosos. Existindo viabilidade, requer seja informado prazo para início das atividades. Não havendo viabilidade, requer seja remetida à Câmara Municipal a justificativa.
Indexação
Observação
Justificativa: Devido a extensão de nosso Município, diante do fato de que a maior parte da população reside na área rural, da inexistência de transporte público coletivo no Município e ante a existência de dificuldade de locomoção nas vias públicas sem auxílio de outrem ou sem recurso a meios de compensação, de portadores de deficiência motora, de multideficiência profunda com dificuldade de locomoção e de idosos, faz-se necessário o estudo da viabilidade da distribuição gratuita em domicílio de medicamentos de uso contínuo, como forma de facilitar o acesso à saúde e o bem-estar dos munícipes.