Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1983
Número
2
Data de Apresentação
20/01/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece dívida não paga até dezembro de 1982, autoriza a criar elemento orçamentário, anular dotações e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada