Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 1982
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1982
Número
19
Data de Apresentação
30/11/1982
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamento o artigo 194 § 1º da Lei nº 28 de 12 de fevereiro de 1960 e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 28
Observação