Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1981
Número
21
Data de Apresentação
25/11/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Homologa Decretos Suplementares, autoriza suplementar por anulação e dá outras providências.
Indexação
Homologa Decretos Suplementares
Observação
Norma Jurídica Relacionada