Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
18
Data de Apresentação
22/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Laço Luisalvense – CTG Laço Luisalvense, mediante a celebração de termo de fomento entre a entidade e o Município de Luiz Alves.
Indexação
Observação
Nobres Vereadores,
Encaminho para a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei n.º 18/2018, que “autoriza o repasse de recursos financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Laço Luizalvense – CTG Laço Luizalvense, mediante a celebração de termo de fomento entre a entidade e o Município de Luiz Alves”.
O presente Projeto de Lei tem a finalidade de autorizar o repasse de recurso financeiro pelo Poder Executivo Municipal, no montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ao Centro de Tradições Gaúchas Laço Luizalvense – CTG Laço Luizalvense, para a realização do evento esportivo e cultural “29º Rodeio Interestadual de Competição de Laço” a ser realizado entre os dias 20 a 22 de julho de 2018, nos termos da Lei Federal n.º 13.019/2014, que dispõe sobre as parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil para o fomento de atividades que tenham por finalidade relevante interesse público.
O CTG Laço Luizalvense é uma entidade sem fins lucrativos, responsável por difundir a cultura e os movimentos tradicionalistas na região, com o objetivo de preservar os costumes e as tradições gaúchas, buscando a reaproximação do homem às suas origens na vida e atividade no campo.
Por sua vez, os termos de fomento, autorizados pela Lei Federal n.º 13.019/2014, tratam-se de instrumentos pelos quais são formalizadas as parcerias estabelecidas entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, para a consecução de projetos de iniciativa destas e que tenham por finalidade o interesse público, como ocorre no presente caso.
Nesse sentido, é celebrado o termo de fomento entre o Município de Luiz Alves e o CTG Laço Luizalvense, com o escopo de viabilizar a realização do evento “29º Rodeio Interestadual de Competição de Laço”, simultaneamente às festividades da “29ª Festa Nacional da Cachaça e 27ª Festa da Banana”. Assim, estes eventos, além de reunir a comunidade local, permitirá a participação do movimento tradicionalista de todas as regiões do sul do país, de modo a promover a cultura, o turismo, a prática desportiva à toda população, assim como relevante movimentação econômica no Município.
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo em vista a relevância da matéria e o interesse municipal.
Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, aproveito esta oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 22 de junho de 2018.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Encaminho para a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei n.º 18/2018, que “autoriza o repasse de recursos financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Laço Luizalvense – CTG Laço Luizalvense, mediante a celebração de termo de fomento entre a entidade e o Município de Luiz Alves”.
O presente Projeto de Lei tem a finalidade de autorizar o repasse de recurso financeiro pelo Poder Executivo Municipal, no montante de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ao Centro de Tradições Gaúchas Laço Luizalvense – CTG Laço Luizalvense, para a realização do evento esportivo e cultural “29º Rodeio Interestadual de Competição de Laço” a ser realizado entre os dias 20 a 22 de julho de 2018, nos termos da Lei Federal n.º 13.019/2014, que dispõe sobre as parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil para o fomento de atividades que tenham por finalidade relevante interesse público.
O CTG Laço Luizalvense é uma entidade sem fins lucrativos, responsável por difundir a cultura e os movimentos tradicionalistas na região, com o objetivo de preservar os costumes e as tradições gaúchas, buscando a reaproximação do homem às suas origens na vida e atividade no campo.
Por sua vez, os termos de fomento, autorizados pela Lei Federal n.º 13.019/2014, tratam-se de instrumentos pelos quais são formalizadas as parcerias estabelecidas entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, para a consecução de projetos de iniciativa destas e que tenham por finalidade o interesse público, como ocorre no presente caso.
Nesse sentido, é celebrado o termo de fomento entre o Município de Luiz Alves e o CTG Laço Luizalvense, com o escopo de viabilizar a realização do evento “29º Rodeio Interestadual de Competição de Laço”, simultaneamente às festividades da “29ª Festa Nacional da Cachaça e 27ª Festa da Banana”. Assim, estes eventos, além de reunir a comunidade local, permitirá a participação do movimento tradicionalista de todas as regiões do sul do país, de modo a promover a cultura, o turismo, a prática desportiva à toda população, assim como relevante movimentação econômica no Município.
Diante do exposto, solicito a aprovação do presente Projeto de Lei, tendo em vista a relevância da matéria e o interesse municipal.
Com a certeza do pronto atendimento de Vossas Excelências, aproveito esta oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,
Em, 22 de junho de 2018.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal