Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1977
Número
13
Data de Apresentação
23/03/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/03/1977
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza celebração de Convênio com as Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A- CELESC
Indexação
Convênio;
CELESC
CELESC
Observação
Norma Jurídica Relacionada