Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1977
Número
10
Data de Apresentação
18/04/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/04/1977
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria cargos e regulamenta os servidores contratados pelo regime da CLT- Conciliação das Leis do Trabalho, e dá outras providências,
Indexação
Cria Cargos;
CLT
CLT
Observação
Norma Jurídica Relacionada