Indicação nº 2 de 2026

indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de instituir programa municipal de incentivo à agropecuária, nos moldes do denominado Programa “Porteira Aberta”, adotado no Município de São Bento do Sul/SC, com o objetivo de fomentar a produção agropecuária, fortalecer o produtor rural e contribuir para o desenvolvimento econômico local.

O Município de São Bento do Sul/SC instituiu, por meio da Lei nº 3.476/2015, o Programa Municipal “Porteira Aberta”, voltado ao incentivo à agropecuária mediante a utilização de máquinas, equipamentos, serviços técnicos e apoio operacional aos produtores rurais. A iniciativa tem se mostrado relevante como política pública de estímulo à permanência do produtor no campo, ao fortalecimento da agricultura familiar e à melhoria da infraestrutura rural, com reflexos positivos na economia local. Diante disso, sugere-se ao Poder Executivo a avaliação da viabilidade de implementação de programa semelhante, compatível com a realidade orçamentária e administrativa do Município, observados critérios técnicos e a legalidade.