Projeto de Redação Final nº 83 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Redação Final
Ano
2025
Número
83
Data de Apresentação
04/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Redação final da Lei relativa ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2025
Indexação
Observação