Indicação nº 272 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
272
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
indica à Secretaria Municipal de Saúde que viabilize a implantação e oferta gratuita do contraceptivo subdérmico Implanon pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para adolescentes de até 18 anos de idade, nos moldes do programa já adotado com sucesso pelo Município de Balneário Camboriú.
Indexação
Observação