Indicação nº 143 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

143

Data de Apresentação

13/06/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    que proceda com os devidos estudos técnicos e administrativos para a implantação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) abrangendo todas as áreas da Administração Pública Municipal, bem como a avaliação e aplicação de reajustes salariais nas categorias que se encontram atualmente com remuneração defasada.

    Indexação

    Observação

    Tal medida é de extrema importância para garantir a valorização dos servidores públicos, corrigir distorções salariais e promover maior motivação, comprometimento e eficiência no serviço prestado à população. A ausência de um plano estruturado de cargos e salários pode comprometer o equilíbrio funcional e a permanência de profissionais qualificados no quadro efetivo.

    Sugere-se ainda que o estudo contemple audiência com os representantes das categorias, sindicatos e conselhos profissionais, visando assegurar a participação democrática e a transparência no processo.

    Na certeza da atenção de Vossa Senhoria a esta sugestão, renovo protestos de elevada estima e consideração.