Indicação nº 112 de 2025

indica ao Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a adoção de providências para solucionar o problema de esgoto a céu aberto existente na localidade do Rio do Peixe.

A presente indicação se justifica pela constatação de lançamento irregular de esgoto, o que vem gerando sérios transtornos ambientais e sanitários à população local, além de acarretar riscos à saúde pública e à qualidade da água do rio. A existência de esgoto a céu aberto contribui para a proliferação de vetores de doenças, causa mau cheiro e degrada o meio ambiente, configurando situação incompatível com as normas de proteção ambiental e de saneamento básico.

Diante da gravidade da situação, solicita-se que sejam tomadas as medidas necessárias para a imediata regularização do esgotamento sanitário na área afetada, seja mediante a implantação de rede coletora, a execução de obras corretivas ou outras ações pertinentes, visando assegurar a saúde, a segurança e a preservação ambiental na localidade do Rio do Peixe.

Ressalta-se, por oportuno, que a omissão do Poder Público em adotar providências poderá ensejar a adoção de medidas legais cabíveis, inclusive comunicação aos órgãos de fiscalização e controle ambiental, para assegurar a proteção da saúde pública e do meio ambiente, conforme os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção ambiental e do direito à saúde.