Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
07/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Bertolino Bachmann (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 14:13 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n.º 1.284 de 30 de outubro de 2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação Popular do Município de Luiz Alves e constitui o Conselho Municipal de Habitação.
Indexação
Fundo;Habitação;Popular;Conselho.
Observação
Justificativa: A proposta de modificação legislativa justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e o aprimoramento da política de Habitação de Interesse Social no município, assegurando melhores condições para o planejamento, a gestão e a aplicação dos recursos destinados à política habitacional local.
A alteração da Lei n.º 1.284/2007 é fundamental para garantir a efetividade das ações de Habitação de Interesse Social no Município de Luiz Alves, assegurando moradia digna para as famílias em situação de vulnerabilidade e promovendo o desenvolvimento urbano sustentável.
A alteração da Lei n.º 1.284/2007 é fundamental para garantir a efetividade das ações de Habitação de Interesse Social no Município de Luiz Alves, assegurando moradia digna para as famílias em situação de vulnerabilidade e promovendo o desenvolvimento urbano sustentável.