Requerimento nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiada a Gerência da Agência Regional de Blumenau da Celesc, solicitando urgentes providências quanto à poda da vegetação existente dentro das faixas de segurança sob as redes de distribuição de energia elétrica no município de Luiz Alves/SC.
Ainda, requer seja informada a programação de uma vistoria técnica para levantamento das áreas prioritárias e a definição de um cronograma para a execução dos serviços, encaminhando documentos comprobatórios.
Ainda, requer seja informada a programação de uma vistoria técnica para levantamento das áreas prioritárias e a definição de um cronograma para a execução dos serviços, encaminhando documentos comprobatórios.
Indexação
Observação
Conforme estabelece a Lei Estadual nº 17.588/2018, a responsabilidade pela poda e supressão da vegetação nas áreas públicas situadas dentro das faixas de segurança das redes elétricas (15 metros de cada lado da linha de distribuição) são de competência da distribuidora de energia, ou seja, da CELESC.
Diante disso, solicito a realização da poda preventiva e corretiva em todo o Município, tendo em vista a necessidade de evitar riscos à população, interrupções no fornecimento de energia e outros eventuais danos à infraestrutura elétrica.
Diante disso, solicito a realização da poda preventiva e corretiva em todo o Município, tendo em vista a necessidade de evitar riscos à população, interrupções no fornecimento de energia e outros eventuais danos à infraestrutura elétrica.