Indicação nº 38 de 2025

que oficiado o Chefe do Poder Executivo para que avalie as publicações realizadas nas redes sociais oficiais do Município, para que sejam cumpridos os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente o da impessoalidade.

É sabido que as redes sociais são ferramentas de comunicação importantes para a interação entre a administração pública e a população. Contudo, ao utilizar essas plataformas, é imprescindível que se mantenha a neutralidade e a impessoalidade nas ações do poder público, especialmente em relação à promoção de agentes políticos, seja por meio de imagens, declarações ou qualquer outra forma que possa resultar em benefício pessoal de figuras públicas que ocupam cargos políticos.
Portanto, indico que a administração municipal estabeleça diretrizes claras para a gestão das redes sociais dos órgãos municipais, com ênfase na vedação de publicações que promovam ou vinculem diretamente o nome ou imagem de agentes políticos em momentos que possam ser interpretados como ações de autopromoção, utilizando os recursos públicos para fins pessoais ou partidários.
Tal medida contribuirá para o fortalecimento da credibilidade da administração pública, garantindo que as redes sociais do município sejam utilizadas unicamente para fins institucionais, como divulgação de serviços, ações governamentais, informações relevantes à população e outras atividades pertinentes ao interesse público.
Por fim, solicito que as publicações em redes sociais sejam tratadas com a máxima transparência e respeito aos princípios constitucionais que regem a administração pública, garantindo o cumprimento da impessoalidade e evitando qualquer tipo de promoção pessoal de agentes políticos através desses canais.