Requerimento nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
07/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Luiz Alves/SC, para que preste informações detalhadas e envie documentos comprobatórios referentes ao cumprimento à decisão proferida no processo @RLA 23/00717322 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC),
Indexação
Observação
O requerimento de informações ao chefe do Poder Executivo Municipal é parte fundamental do papel dos vereadores na fiscalização e transparência da gestão pública, assegurando que os recursos sejam usados eficientemente em benefício da comunidade, em se tratando de saúde, é inclusive o acompanhamento por parte dessa casa da execução dos gastos realizados.