Requerimento nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
27/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado o Poder Executivo, para que responda os seguintes questionamentos e envie documentação comprobatória:
- Quantos servidores do Município estão recebendo auxílio alimentação, nos termos da Lei Municipal n. 2.050/2023? Encaminhar relatório detalhado conforme art. 2° da referida lei.
- Com relação ao ano de 2025, quantos servidores foram excluídos nos termos do art. 4° da mencionada lei? Encaminhar relatório detalhado com a motivação e período de exclusão.
- Há servidores recebendo o auxílio nos termos do art. 5° da supramencionada lei? Encaminhar relatório.
- Existe a possibilidade de aumentar o valor do auxílio alimentação? Caso positivo, informar de quanto será o aumento e qual a previsão de início de pagamento. Caso negativo, justificar detalhadamente.
- Quantos servidores do Município estão recebendo auxílio alimentação, nos termos da Lei Municipal n. 2.050/2023? Encaminhar relatório detalhado conforme art. 2° da referida lei.
- Com relação ao ano de 2025, quantos servidores foram excluídos nos termos do art. 4° da mencionada lei? Encaminhar relatório detalhado com a motivação e período de exclusão.
- Há servidores recebendo o auxílio nos termos do art. 5° da supramencionada lei? Encaminhar relatório.
- Existe a possibilidade de aumentar o valor do auxílio alimentação? Caso positivo, informar de quanto será o aumento e qual a previsão de início de pagamento. Caso negativo, justificar detalhadamente.
Indexação
Observação
A solicitação visa garantir a transparência na gestão dos recursos públicos e assegurar que a implementação da Lei Municipal nº 2.050/2023 esteja sendo realizada de maneira justa e em conformidade com as disposições legais, proporcionando o acompanhamento adequado dos benefícios concedidos aos servidores.