Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024

Altera a Lei Municipal n.º 1.903, de 09 de novembro de 2021.

O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar a redação da Lei Municipal n.º 1.903/2021, que dispõe sobre a denominação da Rua Elias Bachmann, em conformidade com a extensão que verdadeiramente corresponde, conforme se verifica no croqui anexo.
Desta maneira, a partir de levantamentos realizados pelo Departamento de Planejamento do Município de Luiz Alves, foi constatada a necessidade de redefinir a dimensão e a exata localização do ponto inicial e final da Rua Elias Bachmann, situada no bairro Ribeirão Máximo.
Portanto, destaco a importância de adequar a realidade à norma, a fim de evitar eventuais transtornos aos moradores locais, assim como para conferir efetividade e ampliação na prestação de serviços públicos.