Projeto de Redação Final nº 51 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Redação Final
Ano
2024
Número
51
Data de Apresentação
08/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de bem móvel público e de servidores com a Empresa
de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI e dá outras providências, relativo ao PL 44/2024.
de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI e dá outras providências, relativo ao PL 44/2024.
Indexação
Observação