Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Texto Lei Ordinária em Word | Anexos | 27/09/2024 | projeto_de_lei_-_autoriza_chefe_do_poder_executiva_a_firmar_termo_de_cessao_epagri.docx | |
| Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Parecer Comissão | 01/10/2024 | Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | 1_parecer_ccj.pdf |
| Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Munic | Parecer Comissão | 01/10/2024 | Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município | 2_parecer_financas.pdf |
| Comissão de Saúde Pública e Assistência Social | Parecer Comissão | 01/10/2024 | Comissão de Saúde Pública e Assistência Social | 4_parecer_saude.pdf |
| Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio | Parecer Comissão | 01/10/2024 | Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio | 6_parecer_agricultura.pdf |