Requerimento nº 85 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
85
Data de Apresentação
20/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado o Poder Executivo junto à Secretaria competente para que aprovem o Projeto de Lei que cria com mais transparência as vagas nos Centros de Educação Infantis do nosso Município de Luiz Alves.
Indexação
Transparência; centro de educação infantil; vagas.
Observação
Justificativa: A necessidade de mecanismos eficazes de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches não pode ser subestimada. As pessoas precisam saber com clareza e facilidade o número de vagas disponíveis e qual posição de espera se encontram. Se há vagas faltando, precisamos dar transparência e critérios para a distribuição das mesmas. E o mais importante, continuar seguindo as disposições dos planos de educação, diretrizes, metas, estratégias e prazos para a oferta da educação infantil estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), para que venham os recursos esperados.