Requerimento nº 75 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
75
Data de Apresentação
16/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sejam dispensados do interstício de Redação Final os Projetos de Lei Complementar 05 e 06/2024.
Indexação
Observação
Justificativa: Faz-se necessária a dispensa do interstício de Redação Final, considerando a relevância da matéria e a necessidade de celeridade nos trâmites.