Requerimento nº 74 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

74

Data de Apresentação

16/08/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Seja oficiado o Poder Executivo para que informe a respeito dos atendimentos nos postos de saúde. Que esclareça quais são as bases usadas para decidir quando uma pessoa pode ser atendida ou não em um PA que não seja da comunidade em que ela mora.

    Indexação

    PA; atendimento; postos de saúde

    Observação

    Justificativa: Há relatos de que moradores que precisaram do serviço em um PA não foram atendidos porque não pertenciam a comunidade em que buscavam atendimento. Munícipes não devem ficar sem atendimento quando precisarem.
    Data Votação: 19 de Agosto de 2024