Projeto de Redação Final nº 41 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Redação Final
Ano
2024
Número
41
Data de Apresentação
30/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 27, de 05 de setembro de 2019, relativa ao PLC 03/2024.
Indexação
Observação