Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
26/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Pedro Veber (Assinado em: 26 de Abril de 2024 às 11:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei Municipal n.º 2.006, de 14 de março de 2023
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n.º 2.006, de 14 de março de 2023
Indexação
Com advento da nova Lei de Licitações e Contratos, Lei n.º 14.133/2021, que entrou em vigor em 1º de abril de 2021, foi instituída a Lei 2.006, em 14 de março de 2023 para autorizar a concessão de gratificação ao Pregoeiro, Agente de Contratação, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação e dá outras providências.
Observação
Pregoeiro, Agente de Contratação e Contratos, Gratificação, Funções