Projeto de Redação Final nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Redação Final
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
26/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.145, de 29 de setembro de 2004, relativa ao PL 07/2024.
Indexação
Observação