Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
14
Data de Apresentação
22/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Pedro Veber (Assinado em: 22 de Março de 2024 às 16:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal o pa
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal o pagamento de despesas de exercício anterior à Agência Pública Intermunicipal de Serviços do Vale Europ
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal o pagamento de despesas de exercício anterior à Agência Pública Intermunicipal de Serviços do Vale Europeu - APIS
Indexação
O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o pagamento de despesas do exercício de 2022 e 2023 na importância de R$ 62.289,47 (sessenta e dois mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos) para Agência Pública Intermunicipal de Serviços do Vale Europeu – APIS, conforme os anexos.
O valor corresponde aos serviços utilizados do consórcio (descritos nas Faturas em anexo) e que foram benéficos para o município de Luiz Alves no setor da saúde pública. Principalmente pela questão da necessidade imediata e valores praticados.
O valor corresponde aos serviços utilizados do consórcio (descritos nas Faturas em anexo) e que foram benéficos para o município de Luiz Alves no setor da saúde pública. Principalmente pela questão da necessidade imediata e valores praticados.
Observação