Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
22/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Pedro Veber (Assinado em: 22 de Março de 2024 às 16:26 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre a Política da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Política da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências
Indexação
O presente Projeto de Lei tem por objetivo dispor sobre Política da Pessoa Idosa e criar o Conselho Municipal da Pessoa Idosa revogando a Lei nº 1613, de 17 de junho de 2015, visto que devido a diversas alterações em Leis Federais torna-se necessária a modificação integral da Lei para o devido cumprimento das normas Federais.
Observação