Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| anexo | Anexos | 22/03/2024 | 17a._minuta_de_contrato_de_rateio_-_8_municipios.pdf | |
| Anexo | Anexos | 22/03/2024 | 15a._minuta_de_contrato_de_programa.pdf | |
| Anexo | Anexos | 22/03/2024 | 18a._anexo_a_-_glossario_-_contratos_de_programa_e_rateio.pdf | |
| Anexo | Anexos | 22/03/2024 | impacto_orcamentario_e_financeiro_-_promobis_1.pdf | |
| Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Parecer Comissão | 26/03/2024 | Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | 1_parecer_ccj.pdf |
| Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Munic | Parecer Comissão | 26/03/2024 | Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município | 2_parecer_financas.pdf |
| Comissão de Transportes, Comunicações, Obras e Urb | Parecer Comissão | 26/03/2024 | Comissão de Transportes, Comunicações, Obras Públicas e Urbanismo | 5__parecer_transportes.pdf |
| pl em word | Anexos | 22/03/2024 | projeto_de_lei_-_promobis.pdf |