Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
22/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Pedro Veber (Assinado em: 22 de Março de 2024 às 15:45 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Institui o PROMOBIS – Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí e autoriza o Município de Luiz Alves a firmar Contrat
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o PROMOBIS – Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí e autoriza o Município de Luiz Alves a firmar Contratos de Programa e de Rateio com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI – CIM-AMFRI para a execução do PROMOBIS
Indexação
O município de Luiz Alves, por meio de sua autarquia interfederativa o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI – CIM-AMFRI, vem desenvolvendo desde 2019 um Programa de Mobilidade Intrametropolitano capaz de interligar os municípios da Região da Foz do Rio Itajaí. O resultado desses esforços culminou com o PROMOBIS/AMFRI. Em 2019, o CIM-AMFRI celebrou Termo de Parceria com o Global Infrastructure Facility – GIF que aportou recursos a fundo perdido para os estudos de pré viabilidade econômica para atestar a sustentabilidade do projeto.
Observação