Projeto de Redação Final nº 13 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Redação Final
Ano
2018
Número
13
Data de Apresentação
16/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/04/2018
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Redação Final da Lei Complementar relativa ao PL Complementar nº 04/2018
Indexação
Redação Final
Observação