Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
08/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Pedro Veber (Assinado em: 8 de Março de 2024 às 16:08 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Institui o Incentivo de Coordenação aos Profissionais Enfermeiros
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Incentivo de Coordenação aos Profissionais Enfermeiros
Indexação
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o incentivo aos enfermeiros lotados nas Unidades de Saúde e Centro de Saúde. Além das atribuições inerentes ao cargo de enfermeiro conforme consta na Lei Complementar n.° 27/2019, há necessidade de valorizar estes profissionais que auxiliam na logística de materiais ou insumos à manutenção predial, além da gestão pessoal de outros profissionais que não são da equipe de enfermagem.
Observação