Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PLC em word | Anexos | 02/02/2024 | projeto_de_lei_complementar_-_altera_lei_26.2019_magisterio_1.doc | |
| anexo 1 | Anexos | 02/02/2024 | anexo_i_-_cargos.pdf | |
| Anexo 2 | Anexos | 02/02/2024 | anexo_ii_-_comparativo_entre_impacto_orcamentario_e_financeiro_e_receita_corrente_liquida.pdf | |
| Anexo 3 | Anexos | 02/02/2024 | anexo_ii_-_comparativo_entre_impacto_orcamentario_e_financeiro_e_receita_corrente_liquida.pdf | |
| Anexo assinado pelos servidores | Anexos | 02/02/2024 | estado_de_santa_catarina_2.pdf | |
| Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | Parecer Comissão | 14/02/2024 | Comissão de Constituição, Legislação e Justiça | 1_parecer_ccj.pdf |
| Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Munic | Parecer Comissão | 14/02/2024 | Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município | 2_parecer_financas.pdf |
| Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Parecer Comissão | 14/02/2024 | Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | 3_parecer_educacao.pdf |