Projeto de Redação Final nº 72 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Redação Final
Ano
2023
Número
72
Data de Apresentação
28/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos incisos VII e VIII e renumera os incisos VIII a XV do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Luiz Alves/SC, relativa ao Projeto de Emenda à Lei Organica 01/2023.
Indexação
Observação