Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
24/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 27, de 05 de setembro de 2019
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal n.º 27, de 05 de setembro de 2019
Indexação
O presente Projeto de Lei Complementar tem por objetivo alterar a Lei Complementar Municipal n.º 27, de 05 de setembro de 2019, que consolida o quadro de cargos efetivos do Município de Luiz Alves, tendo como uma das finalidades adequar a tabela do artigo 1° que passará a vigorar com a remuneração atual de todos os cargos. Ademais serão alteradas as nomenclaturas dos cargos com as siglas ESF e NAFS existentes atualmente no Município e consolidar as vagas destes com os cargos da mesma nomenclatura, alterando apenas as suas atribuições.
Observação