Requerimento nº 37 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
37
Data de Apresentação
22/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/05/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado o Executivo para que determine a procuradoria do município, juntamente com o setor de engenharia, um
representante desses setores, para que compareçam à Câmara de Vereadores a fim de prestarem esclarecimentos sobre
parcelamento de solo, criação e denominação de ruas, liberação para construções e loteamentos.
representante desses setores, para que compareçam à Câmara de Vereadores a fim de prestarem esclarecimentos sobre
parcelamento de solo, criação e denominação de ruas, liberação para construções e loteamentos.
Indexação
Esclarecimentos sobre
parcelamento de solo, criação e denominação de ruas, liberação para construções e loteamentos.
parcelamento de solo, criação e denominação de ruas, liberação para construções e loteamentos.
Observação
Justificativa: Tais esclarecimentos se fazem necessários, pois os Vereadores questionam os aspectos legais dessa matéria e
a população informou que não está podendo construir em locais onde não há escrituração e quer saber também de como
proceder para resolver estas questões.
a população informou que não está podendo construir em locais onde não há escrituração e quer saber também de como
proceder para resolver estas questões.