Indicação nº 79 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

79

Data de Apresentação

02/06/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Seja instaurado processo administrativo em relação a empresa executora das obras de Pavimentação asfáltica e sinalização viária Ligação Braço Elza com Rio Canoas – Rua Pedro Scherer, Braço Elza e Rua Pref. Leopoldo Schoepping, Rio Canoas – edital de concorrência N.º 01/2022 –, para apurar os reparos necessários na via, para acionar a garantia da obra contratada.

    Indexação

    Observação

    A presente indicação se justifica, pela ausência de tais informações completas no portal da transparência, ademais, as ruas são importantes rotas de ligação da região rural do Município de Luiz Alves, com a área central municipal, de modo que, se faz necessário, o acionamento da empresa para correção dos problemas.