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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 46 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

46

Data de Apresentação

12/05/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PODERES LEGISLATIVO REFERENTE AS “SOBRAS” DOS VALORES REPASSADOS A ESTA CÂMARA DE VEREADORES, CUJOS FORAM DEVOLVIDOS À PREFEITURA .

    Indexação

    Sobras; Câmara de Vereadores.

    Observação

    Justificativa: Ante aos requerimentos epigrafados, solicita-se seja enviada resposta no prazo máximo de 30 (trinta), observando-se o contido nas considerações finais.
    CONSIDERAÇÕES FINAIS:
    Havendo negação, omissão ou prestação de informação falsa, será imediatamente encaminhada representação ao Ministério Público do Estado de
    Santa Catarina, consoante as responsabilidades previstas na Lei Federal 12.527/2011.
    OpenAPI