Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
17/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elton Vicente Pauli (Assinado em: 17 de Março de 2023 às 17:00 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
projeto de lei complentarr
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei Complementar n.º 20, de 24 de abril de 2019”
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar n.º 20, de 24 de abril de 2019”
Indexação
Observação