Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
61
Data de Apresentação
18/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas para a construção do novo Destacamento da Polícia Militar de Santa Catarina – PMSC e dá outras
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas para a construção do novo Destacamento da Polícia Militar de Santa Catarina – PMSC e dá outras providências
Indexação
O presente Projeto de Lei tem por objetivo final a construção da nova sede do Destacamento da Polícia Militar de Luiz Alves, a ser realizado em parceria com o Estado de Santa Catarina, e para isso, autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas relativas à primeira etapada obra (que será realizada em duas etapas) no montante de até R$ 32.910,54 (trinta e dois mil e novecentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos).
Observação