Projeto de Redação Final nº 63 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Redação Final
Ano
2022
Número
63
Data de Apresentação
08/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece e autoriza o pagamento de despesa de competências anteriores e dá outras providências, relativa ao PL 55/2022.
Indexação
Observação