Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
54
Data de Apresentação
28/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas Fiscais e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 - Lei Municipal n.° 1.9
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos Anexos de Metas
Fiscais e Prioridades da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2023 - Lei
Municipal n.° 1.961, de 11 de outubro de 2022.
Fiscais e Prioridades da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2023 - Lei
Municipal n.° 1.961, de 11 de outubro de 2022.
Indexação
O presente Projeto de Lei tem por objetivo adequar a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para que seja possível viabilizar a obtenção de operação de crédito para realização de
obras de infraestrutura viária no exercício de 2023.
Orçamentárias para que seja possível viabilizar a obtenção de operação de crédito para realização de
obras de infraestrutura viária no exercício de 2023.
Observação