Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
53
Data de Apresentação
28/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autoriza a concessão de férias coletivas aos servidores públicos municipais no período de 19 de dezembro de 2022 a 07 de janeiro de 2023.
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão de férias coletivas aos
servidores públicos municipais no período de 19 de
dezembro de 2022 a 07 de janeiro de 2023.
servidores públicos municipais no período de 19 de
dezembro de 2022 a 07 de janeiro de 2023.
Indexação
O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar a concessão de férias coletivas
aos servidores públicos municipais no período de 19 de dezembro de 2022 a 07 de janeiro de 2023,
contabilizando 20 (vinte) dias que serão deduzidos dos respectivos períodos de férias dos servidores.
aos servidores públicos municipais no período de 19 de dezembro de 2022 a 07 de janeiro de 2023,
contabilizando 20 (vinte) dias que serão deduzidos dos respectivos períodos de férias dos servidores.
Observação