Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
42
Data de Apresentação
15/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Indexação
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO tem por objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da Administração Pública, sendo o instrumento norteador para a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, em atendimento às disposições constitucionais, à Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e à Lei Orgânica do Município de Luiz Alves.
Observação