Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
30
Data de Apresentação
08/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, sob forma de auxílio, valores à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves e dá
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2022
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar, sob forma de auxílio, valores à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves e dá outras providências.
Indexação
O presente Projeto de Lei tem por escopo autorizar o Poder Executivo Municipal a repassar, sob forma de auxílio (conforme previsto na Lei Federal n.º 4.320/1964), à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, entidade de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, mantenedora do único hospital localizado no Município de Luiz Alves, com a finalidade de executar obra de reforma e ampliação no Hospital HOSCOLA, no valor de R$ 236.591,91 (duzentos e trinta e seis mil e quinhentos e noventa e um reais e noventa e um centavos).
Observação