Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
29
Data de Apresentação
08/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que trata sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves p
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração no anexo da Lei Municipal n.º 1.885, de 14 de setembro de 2021, que trata sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2022 a 2025, e da Lei Municipal n.º 1.888, de 06 de outubro de 2021, que se trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Indexação
O presente Projeto de Lei tem por objetivo realizar alterações no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, para autorizar a criação de crédito adicional especial, para a correta contabilização do auxílio que será repassado para a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, a fim de custear despesas com a reforma da estrutura física do Hospital Hoscola.
Observação