Requerimento nº 50 de 2022

Seja oficiado o Poder Executivo para que informe se está sendo feito um levantamento para proceder ao reajuste salarial do quadro dos efetivos da Prefeitura Municipal de Luiz Alves e qual será a porcentagem do reajuste, informando ainda se há data de previsão para a efetivação do reajuste.

reajuste salarial; servidores efetivos.

Justificativa: Muitos são os funcionários municipais que pedem o reajuste salarial. Uns recebem reajuste antes, outros depois. Visto que foram elevados os salários de alguns cargos, e não dos efetivos, destaco que os efetivos também são servidores importantes, uma vez que não de hoje, mas há muitos anos dedicam sua vida à causa pública. Doam o melhor de si, o seu tempo e a sua dedicação ao município e por isso merecem o reconhecimento de suas funções.
A nossa Constituição Federal, considerada a "Constituição Cidadã" determina e disciplina a contratação de efetivos nos cargos públicos. Eles não são eleitos e sim passam por um processo rigoroso de provas, títulos e estágio probatório. Assumem responsabilidades duradouras e se dedicação a uma carreira, contribuindo sobremaneira para o bom andamento dos trabalhos de serviço público.
Para tanto, peço tais informações, pois defendo a contratação de efetivos e reitero que devem ter o reconhecimento e respeitados os reajustes.