Projeto de Redação Final nº 19 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Redação Final
Ano
2022
Número
19
Data de Apresentação
25/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n.º 1.763, de 11 de abril de 2019, e dá outras providências, relativa ao PL 16/2022.
Indexação
Altera; lei municipal; 1.763.
Observação