Requerimento nº 31 de 2022

Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a este subscritor informação referente às atividades da defesa civil do município. As informações consistem na relação do mapeamento das áreas de proteção permanente do município, bem como áreas e ordens de embargos fiscalizadas pela defesa civil. Relação de pareceres emitidos para liberação ou embargos realizados pela defesa civil, pareceres de obras e ações licenciadas pelo órgão;
pareceres do órgão para ligação de energia em áreas rurais. Plano e ações realizadas pela defesa civil, para mitigar os danos causados pelos eventos climáticos que ocasionalmente sofre o município. Considerando o volume de informações opta-se pelo recebimento das informações via arquivo eletrônico.

Informações; Defesa Civil; pareceres; obras; ações; eventos climáticos.

Justificativa: considerando que nos últimos dias, houve uma quantidade de chuva imensa em pouco tempo, tanto no município, quanto na região do Vale do Itajaí, como um todo, faz-se necessário o presente requerimento, para o conhecimento e acompanhamento das atividades despenhadas pela defesa civil do munícipio.